BRASIL - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, em Brasília. O colegiado referendou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
Além do relator, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual e marcou a primeira vez em que a Primeira Turma analisou, de forma colegiada, o pedido de transferência de Bolsonaro para casa.
Argumentos do relator
Ao rejeitar a domiciliar, Moraes afirmou que os relatórios técnicos apontam a “total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”. O ministro também destacou que a perícia da Polícia Federal concluiu não haver necessidade de internação hospitalar nem de mudança de regime, desde que sejam mantidos os atendimentos médicos e a cela adaptada.
Na avaliação do relator, a prisão domiciliar tem caráter excepcional e não se aplica ao caso. Moraes ainda citou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, incluindo violação de tornozeleira eletrônica e referência a tentativa de fuga, para sustentar que a transferência seria inadequada.
O que alegou a defesa
Os advogados de Bolsonaro sustentaram que, diante do quadro de saúde, a prisão domiciliar seria a “única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”. A defesa argumentou que o ex-presidente apresenta problemas clínicos graves e que a unidade prisional não seria suficiente para o acompanhamento necessário.
Esse entendimento, porém, não prevaleceu entre os ministros. Com a decisão unânime, Bolsonaro seguirá preso em regime fechado no local onde já cumpre pena.
Contexto do caso
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022, conforme registros sobre a execução da condenação. A decisão desta quinta não reabre o mérito da condenação, mas apenas confirma que, por ora, não há fundamento para substituir a custódia atual por prisão domiciliar.
