AMAZONAS - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), uma operação para investigar a morte de João Paulo Maciel dos Santos, 19 anos, ocorrida em 28 de outubro de 2025 no bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus. A ação mira 19 policiais militares da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e cumpre mandados judiciais expedidos pela Justiça, com base em vídeo que registrou a intervenção.
Operação do MPAM apura conduta de 19 PMs no bairro Vila da Prata
A operação é conduzida pelas 60ª e 61ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial. As diligências incluem o cumprimento de mandados judiciais obtidos após investigação preliminar. A ação indica que o MPAM reuniu elementos suficientes para questionar a legalidade da intervenção policial que resultou na morte do jovem.
O caso ganhou repercussão desde outubro de 2025, quando imagens gravadas por moradores mostraram João Paulo sendo abordado sem demonstrar resistência antes de ser levado por policiais para dentro de um beco. Minutos depois, os agentes saíram carregando um corpo envolto em um lençol branco. As imagens circularam nas redes sociais e motivaram protestos que chegaram a fechar a Avenida Brasil, na zona Oeste de Manaus.
Laudo pericial aponta três tiros: coração e fígado foram atingidos
O laudo pericial, obtido pelo G1 em janeiro de 2026, revelou os detalhes dos ferimentos que levaram João Paulo à morte por hemorragia interna. Os tiros atravessaram o corpo e saíram pelas costas:
- 1 tiro no lado esquerdo do peito, atingindo o coração
- 2 tiros na região abdominal, atingindo o fígado
- Os três projéteis atravessaram o corpo e saíram pelas costas
- A causa da morte foi hemorragia interna severa com danos a órgãos vitais
O jovem foi levado ao SPA Joventina Dias, onde a morte foi confirmada. O documento pericial embasou formalmente a investigação do MPAM e corroborou as suspeitas levantadas pelos familiares sobre a gravidade da ação policial.
Família e advogada acusam a Rocam de execução
A advogada da família, Doracy Queiroz de Oliveira Neta, foi categórica em suas declarações à imprensa:
"João Paulo foi rendido, algemado, levado para dentro de uma casa e morto. Foi uma execução. João Paulo foi sentenciado à morte."
A defesa afirma que o jovem estava jogando Free Fire com amigos no momento da abordagem.
O pai, Fernando Marques dos Santos, também negou qualquer envolvimento do filho com tráfico ou armas:
"O meu filho nunca vendeu droga, o meu filho nunca andou armado. Nunca. Eles estão forjando droga no meu filho. Lá no beco não encontraram nada com ele. Só encontraram o meu filho e executaram ele lá."
A defesa ainda questiona a identificação do corpo: no hospital, João Paulo teria sido registrado com o nome "Ezequiel".
Rocam alega confronto e PM diz que apura a conduta dos agentes
A versão oficial da Rocam sustenta que os agentes foram ao Beco Arthur Virgílio após denúncia anônima sobre tráfico de drogas. Segundo o relatório policial, os suspeitos atiraram contra a viatura e os policiais revidaram. Na ação, foram apreendidos: um revólver calibre 38, munições deflagradas, porções de entorpecentes, duas balanças de precisão e R$ 152 em espécie.
Em nota, a Polícia Militar informou ter aberto procedimento interno de apuração no dia seguinte ao ocorrido e afirmou que "em caso de comprovação de irregularidade em procedimento policial, os agentes serão responsabilizados." A investigação do MPAM agora representa uma instância de controle externo sobre esse processo.
Perguntas frequentes sobre o caso João Paulo Maciel em Manaus
O que é a Operação do MPAM contra os PMs da Rocam em Manaus?
É uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas nesta sexta (13) para investigar 19 policiais militares pela morte de João Paulo Maciel, 19 anos, ocorrida em outubro de 2025 no bairro Vila da Prata. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Justiça.
O que mostram as imagens do caso João Paulo Vila da Prata?
Vídeos gravados por moradores mostram João Paulo sendo abordado sem resistência e levado para dentro de uma residência por policiais da Rocam. Em seguida, os agentes saem do beco carregando um corpo envolto em lençol branco. As imagens motivaram a abertura de investigação pela PM e pelo MPAM.
Qual é a pena para policiais condenados por execução extrajudicial no Brasil?
Policiais que praticam homicídio doloso fora de situação de legítima defesa podem responder por homicídio qualificado (art. 121 do Código Penal), com pena de 12 a 30 anos de reclusão. O uso do cargo para cometer o crime é circunstância agravante. Podem responder ainda por abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869/2019.
O que é o controle externo da atividade policial exercido pelo MPAM?
É uma função constitucional do Ministério Público (art. 129, VII, da CF/88) que permite ao MP fiscalizar a legalidade das ações policiais, investigar abusos e promover responsabilização penal de agentes. As Promotorias de Controle Externo atuam de forma independente da corregedoria interna da corporação.
