A nova lei que garante três folgas para exames preventivos foi publicada nesta segunda-feira (6), em Brasília, reforçando o direito de trabalhadores com carteira assinada de se ausentarem sem desconto salarial para realizar exames de saúde.
Nova lei garante três folgas para exames preventivos
A legislação reforça um direito que já existia desde 2018 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas agora traz novas obrigações para as empresas.
Com a mudança, trabalhadores podem se afastar por até três dias por ano, sem prejuízo no salário, para realizar exames preventivos.
Ampliação inclui exames de HPV e campanhas informativas
Uma das principais novidades é a inclusão de exames preventivos relacionados ao HPV, além dos já previstos para detecção de câncer.
As empresas também passam a ter novas responsabilidades, como:
- Informar os trabalhadores sobre o direito às folgas
- Divulgar campanhas de vacinação contra o HPV
- Orientar sobre exames de diagnóstico para:
- Câncer de mama
- Câncer de próstata
- Câncer de colo do útero
A medida busca incentivar o diagnóstico precoce e reduzir casos graves dessas doenças.
Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial
A norma, identificada como Lei nº 15.377, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O texto já está em vigor e deve ser seguido por empresas em todo o país.
A expectativa é que a ampliação do acesso à informação contribua para maior adesão aos exames preventivos.
Impacto para trabalhadores brasileiros
Especialistas destacam que o reforço na legislação pode aumentar a conscientização sobre a importância da prevenção.
FAQ – Perguntas frequentes
Quem tem direito às folgas para exames preventivos?
Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT, têm direito a até três dias por ano.
As folgas são descontadas do salário?
Não. A lei garante que o trabalhador não tenha prejuízo salarial ao realizar exames.
Quais exames estão incluídos?
Exames preventivos de câncer e, agora, também exames relacionados ao HPV.
As empresas precisam informar os funcionários?
Sim. A nova lei obriga as empresas a divulgar esse direito e campanhas de prevenção.
