Roraima - O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra uma cirurgiã-dentista identificada pelas iniciais J.M.A., suspeita de manter vínculos ativos em duas unidades de saúde do estado sem exercer regularmente as funções. Segundo a Promotoria de Justiça de Rorainópolis, a servidora teria recebido valores indevidos enquanto cursava medicina presencial em uma instituição privada de Manaus (AM), o que, para o órgão, tornaria inviável conciliar a rotina acadêmica diária com plantões em Roraima.
Conforme o MP, a profissional possuía vínculo com o Governo do Estado em uma unidade de saúde de Boa Vista e, ao mesmo tempo, atuava por Processo Seletivo Simplificado (PSS) no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis, onde realizaria plantões. As apurações também apontam que ela ocupou o cargo de diretora-geral do hospital entre setembro de 2022 e abril de 2023.
De acordo com a investigação, a dentista teria iniciado o curso de medicina em março de 2023. Para a Promotoria, a distância entre Manaus e as cidades onde ela estava lotada em Roraima impediria, na prática, o cumprimento regular das escalas. Durante o procedimento, a servidora declarou que realizava plantões extras e que os registros estariam no setor de Recursos Humanos, mas, após requisição formal, o próprio RH do hospital teria informado que ela não comparecia para prestar o serviço.
Em oitiva, a requerida afirmou que trabalhava apenas em fins de semana e feriados para compatibilizar com os estudos. No entanto, segundo o Ministério Público, as escalas entregues ao órgão mostrariam designações também em dias úteis e em horários incompatíveis com a presença diária em aulas presenciais em Manaus. O MP afirma ainda que a servidora foi notificada três vezes para apresentar comprovações de regularidade (plantões e frequência acadêmica), mas não apresentou documentação.
A ação sustenta que, entre 2023 e 2024, período em que manteve vínculo com o hospital de Rorainópolis, a servidora teria recebido R$ 799.386,47 de forma indevida, mediante suposta fraude em registros de frequência, remuneração e produtividade. Por isso, o Ministério Público pede liminarmente a indisponibilidade de bens no mesmo valor, além da condenação por improbidade administrativa.
Se houver condenação, a servidora pode estar sujeita a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil equivalente ao dano apontado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos por até 12 anos, conforme pleiteado na ação.
