BRASIL - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quinta-feira (12) que vai processar criminalmente o apresentador Ratinho por transfobia após ele afirmar, ao vivo no SBT na quarta (11), que ela "não é mulher" e, portanto, não teria legitimidade para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Na esfera cível, Hilton pede R$ 10 milhões em indenização ao apresentador e à emissora.
Erika Hilton processa Ratinho: "Eu sou e sempre serei uma mulher"
A deputada confirmou a ação publicamente em suas redes sociais:
"Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato."
A resposta veio horas após as declarações do apresentador repercutirem nacionalmente e gerarem onda de reações no Congresso e nas redes sociais.
Hilton encaminhou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) uma representação acusando Ratinho de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. Em paralelo, também acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de inquérito para investigar o apresentador. Tanto o MP quanto o MPF vão analisar os pedidos antes de decidir sobre a abertura dos processos.
Ratinho durante seu programa — Foto: Reprodução/SBT/Youtube
O que Ratinho disse ao vivo no SBT
Durante o programa que leva seu nome, Ratinho comentou a eleição de Hilton para a presidência da comissão e afirmou:
"A presidência da Comissão das Mulheres… uma mulher trans. Eu não achei muito justo. Tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?"
O apresentador continuou: "Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente", e acrescentou que, em sua avaliação, uma mulher precisaria "ter útero", "menstruar" e realizar exames como Papanicolau e mamografia.
A petição enviada ao MP transcreve os trechos das declarações e argumenta que as falas ultrapassam os limites da crítica política, configurando discriminação direta contra mulheres trans — com impacto amplificado pela transmissão em rede nacional e pela posterior viralização nas redes sociais.
Deputada Erika Hilton (PSOL) — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
"Ataque contra todas as mulheres", reage a deputada
Em suas redes sociais, Hilton foi além da resposta ao apresentador e contextualizou o impacto das declarações: "Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo."
A parlamentar acrescentou:
"Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos. Foi contra as mulheres que perderam seus filhos ainda na gestação."
A indenização de R$ 10 milhões solicitada a título de danos morais coletivos, caso concedida pela Justiça, será destinada integralmente a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.
SBT se distancia das falas de Ratinho
A emissora se pronunciou por nota oficial, afirmando que "repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa." O SBT acrescentou que "as declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores."
Perguntas frequentes sobre o caso Erika Hilton x Ratinho
Por que Erika Hilton está processando Ratinho?
Ratinho afirmou ao vivo no SBT que Erika Hilton "não é mulher" e não teria legitimidade para presidir a Comissão da Mulher na Câmara. A deputada o acusa de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero, e pede R$ 10 milhões de indenização ao apresentador e ao SBT.
Transfobia é crime no Brasil?
Sim. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a transfobia ao crime de racismo, tornando-a passível de punição criminal. A pena pode variar conforme a gravidade e o impacto da conduta discriminatória.
O SBT se posicionou sobre as falas de Ratinho?
Sim. A emissora divulgou nota oficial repudiando "qualquer tipo de discriminação e preconceito" e afirmou que as declarações de Ratinho não representam a posição da empresa. O SBT informou que o tema será tratado internamente pela direção.
Para onde irá o dinheiro da indenização pedida por Erika Hilton?
A deputada informou que os R$ 10 milhões solicitados a título de danos morais coletivos serão destinados, caso a Justiça conceda a indenização, a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.
