BOA VISTA - Os vereadores de Boa Vista concluíram na quarta-feira (4) a votação de um projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todos os ônibus do transporte público da capital. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito Arthur Henrique (PL).
Pelo projeto, o sistema de monitoramento deve ser usado exclusivamente para reforçar a segurança e prevenir crimes e ocorrências dentro dos coletivos, como furtos, roubos, vandalismo, depredação e violência, além de situações que coloquem em risco passageiros e trabalhadores do serviço.
Um dos pontos centrais da proposta é a previsão de gravação não apenas de imagens, mas também de áudio, com transmissão em tempo real para os órgãos de segurança do município — medida que, segundo a justificativa apresentada, busca ampliar a capacidade de resposta e inibir ações criminosas durante as viagens.
Autor da matéria, o vereador Júlio Medeiros (MDB) afirmou, na justificativa, que a intenção é
“coibir assaltos nas linhas em que a empresa de transporte coletivo opera, bem como aumentar a segurança pública dos passageiros”.
Na tramitação interna, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Obras e Orçamento. Em sentido oposto, a Procuradoria-Geral da Câmara se manifestou contra, apontando inconstitucionalidade, argumento que deve ganhar peso na etapa seguinte, durante a análise do Executivo sobre a sanção.
