Um buraco aberto na rua Judith da Silveira, antiga rua 24 de Junho, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, já causou acidentes com pelo menos dois veículos: um Fiat Palio vermelho e uma Honda CG 160 cinza caíram na cratera. Moradores denunciam que tentativas de sinalizar o local não foram suficientes e cobram intervenção urgente da Prefeitura.
Buraco no Colônia Terra Nova: dois veículos já caíram na cratera
Os acidentes geraram revolta entre os moradores da rua Judith da Silveira. Segundo os relatos, a comunidade chegou a colocar sinalizações improvisadas no local para alertar motoristas, mas o buraco permanece sem reparo até o momento. A situação é considerada de alto risco, especialmente para motociclistas que trafegam pela área.
Um dos moradores foi categórico ao defender a responsabilidade do poder público:
"Se o motorista estava ou não ao celular, ou se havia estacas, pedras, meteoritos, ou qualquer outro obstáculo, é irrelevante para afastar a responsabilidade da administração municipal."
A afirmação tem respaldo jurídico: o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal estabelece que cabe ao poder público indenizar vítimas de danos causados por falhas na infraestrutura sob sua responsabilidade.
Problema se repete em diferentes bairros da capital amazonense
O caso no Colônia Terra Nova não é isolado. Em fevereiro deste ano, moradores do bairro Riacho Doce registraram situação semelhante na Travessa Milton Moraes, onde um veículo também caiu em uma cratera aberta na via. A repetição de incidentes em diferentes pontos da cidade evidencia um padrão de precariedade na manutenção das ruas de Manaus.
A série de ocorrências reforça as críticas recorrentes da população sobre a atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Para os moradores, a ausência de resposta efetiva do poder público transforma as vias em armadilhas para pedestres, motociclistas e motoristas que circulam pelos bairros da capital.
O que diz a lei sobre buracos em vias públicas e responsabilidade da Prefeitura
A legislação é clara: a manutenção das vias urbanas é obrigação do município. Com base no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a administração pública responde objetivamente por danos causados a terceiros em decorrência de falhas na conservação das ruas. Isso significa que, independentemente de culpa, a Prefeitura pode ser responsabilizada por acidentes causados por buracos não sinalizados ou não reparados.
Vítimas de acidentes causados por crateras em vias públicas têm o direito de ingressar com ação judicial para buscar ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos. A documentação do buraco — com fotos, vídeos e boletim de ocorrência — é essencial para embasar qualquer pedido de indenização contra o poder público municipal.
Perguntas frequentes sobre buracos em vias públicas em Manaus
Onde fica o buraco que causou acidentes em Manaus?
O buraco está localizado na rua Judith da Silveira (antiga rua 24 de Junho), no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. Pelo menos dois veículos já caíram na cratera, e moradores cobram reparos urgentes da Prefeitura.
Como denunciar buracos em ruas de Manaus à Prefeitura?
Moradores podem registrar reclamações pelo aplicativo 156 Manaus, pelo site da Prefeitura ou diretamente na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Também é possível acionar a Ouvidoria Municipal e registrar o problema com fotos e vídeos como evidência.
A Prefeitura é responsável por acidentes causados por buracos nas ruas?
Sim. Com base no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, o município responde objetivamente por danos causados a cidadãos em razão de falhas na manutenção das vias. Vítimas podem buscar indenização judicial mediante apresentação de provas do acidente e do estado da via.
O que fazer após sofrer acidente em buraco de via pública?
Registre um boletim de ocorrência, documente o buraco com fotos e vídeos, guarde notas de reparo do veículo e busque orientação jurídica. Com essas provas, é possível ingressar com ação de responsabilidade civil contra a Prefeitura para cobrar ressarcimento pelos danos.
